Projeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Senado estabelece que Estados possam reduzir o indexador da dívida em um ponto porcentual contanto que façam investimentos em educação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que gastos com custeio não serão considerados para a redução do indexador das dívidas dos Estados. “Só investimento, não pode ser para gasto e custeio, precipuamente em educação e ensino profissionalizante. Só se permite maleabilidade se o Estado demonstrar cumprimento da meta estabelecida para educação no Estado. E se não houver o percentual de 60% em educação e não cumprir meta, vai recolher para o fundo que financia o Pé de Meia“, afirmou. O projeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Senado estabelece que Estados possam reduzir o indexador da dívida em um ponto porcentual contanto que façam investimentos na própria unidade federativa em educação. Caso já cumpram a meta de investimentos nesta área, poderão aplicar esse dinheiro em outras áreas, como segurança, infraestrutura e prevenção de desastres climáticos.

Questionado sobre a federalização dos ativos estaduais, outro ponto que poderá resultar em redução do indexador da dívida, Pacheco disse que a ideia foi “muito bem recebida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente do Senado, porém, não comentou o caso específico de Minas Gerais. “Não sei sobre a federalização da Cemig, mas nas conversas que tive com Haddad e Lula, a ideia de federalização de capital acionário de empresas era uma ideia muito bem recebida pelo governo federal. Obviamente que vai depender de cada caso concreto. No caso de MG, há uma empresa que detém uma riqueza muito grande mineral (Codemig), essa pode ser federalizada, a Cemig tem uma circunstância mais peculiar, há uma questão na Constituição do Estado”, afirmou.

Fonte: Jovem Pan News