O vereador André Luis Soares, conhecido como Professor André (PRD), ingressou com ação popular, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, solicitando a suspensão, por 180 dias, o andamento do projeto para construção do hospital municipal de Campo Grande.
O vereador afirma que no projeto apresentado não consta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que serve como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança. O vereador sustenta que a construção de um hospital de grande porte pode aumentar significativamente o tráfego na região, impactando a mobilidade e causando congestionamentos; a obra pode gerar altos níveis de ruído, afetando a qualidade de vida dos moradores da área; a movimentação de máquinas e operários pode trazer riscos à segurança dos residentes e transeuntes; e que o aumento da circulação de pessoas pode impactar os serviços de saúde e a segurança sanitária da região.
O vereador pontua que esses impactos, se não forem adequadamente previstos e mitigados, podem trazer transtornos significativos à comunidade circunvizinha.
Professor André ainda ressalta que o hospital será construído no formato Built to Suit, ou seja, “construído para se adequar” e a prefeitura pagará um aluguel de R$ 5 milhões pagos pelo Executivo, o que deve gerar, em 25 anos de contrato, gasto de R$ 1 bilhão.
“Diante dos impactos socioambientais não avaliados adequadamente e dos custos significativos envolvidos no projeto do hospital municipal em Campo Grande, surge a necessidade de ingressar com a presente ação popular. É crucial assegurar que a construção e operação do hospital sejam conduzidas de maneira transparente, responsável e em conformidade com as exigências legais, garantindo o bem-estar da comunidade local e o uso eficiente dos recursos públicos”.
Segundo o vereador, a ação popular busca não apenas a suspensão dos atos administrativos questionados, mas também assegurar que qualquer projeto de tamanha magnitude seja conduzido de forma responsável e em benefício da população de Campo Grande, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Professor André solicita liminar para suspensão a emissão de qualquer licença ou autorização para a construção do hospital, até que seja elaborado e aprovado o EIV; concessão de liminar para suspender imediatamente os atos administrativos que resultaram em aumento de despesas sem cobertura financeira adequada; liminar para que seja postergado o presente projeto pelo período de 180 dias, vez que o tempo remanescente da atual administração é insuficiente para a conclusão adequada do projeto, comprometendo a sua qualidade e eficácia.
O vereador ainda requer a citação do Município de Campo Grande para apresentar resposta no prazo legal, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia; produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a realização de perícia técnica para avaliar os impactos da obra na vizinhança; procedência da ação para anular o ato administrativo que autorizou a construção do hospital sem a observância do Estudo de Impacto de Vizinhança, com a consequente obrigatoriedade de realização e aprovação do referido estudo antes da continuidade da obra; condenação do Município de Campo Grande ao pagamento de multa em caso de descumprimento da liminar deferida, no valor máximo previsto em lei; comunicação do feito ao Ministério Público.
Fonte: Investiga MS
