Prefeito vira alvo de inquérito após nomear esposa em cargo na prefeitura

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar suposto nepotismo consistente na nomeação de companheira do Prefeito Municipal de Ladário, Iranil de Lima Soares, para cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo I, símbolo DGA-3.

O inquérito, liderado pelo promotor Luciano Bordignon Conte, foi colocado em sigilo, embora a publicação no diário oficial diga que pode ser acessado em endereço eletrônico.

Este não é o primeiro caso no Município. Em 2015, por exemplo, o Ministério Público recomendou que o prefeito José Antônio Assad exonerasse a esposa, Gisele Maria Saab do cargo de Secretária Especial de Políticas Públicas e Cidadania.

Os promotores têm como base a prática de nepotismo externada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no parágrafo 7º do artigo 27, prevê que:

“No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Fonte: Investiga MS