Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, durante uma cerimônia em Corumbá. O Projeto de Lei 1818/2022 foi aprovado com a presença do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e outras autoridades. Essa nova política combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana.
A lei permite o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e manejo ambiental, desde que autorizado pelos órgãos competentes. Durante a cerimônia, o governador Riedel ressaltou a importância de discutir questões relacionadas ao Pantanal, enfatizando que todos na sociedade sul-mato-grossense são afetados pelos incêndios. Ele destacou que, desde fevereiro de 2023, previsões climáticas já indicavam o risco de queimadas no estado, levando as autoridades a se prepararem para essa eventualidade.
Riedel elogiou a presença de Lula no estado e a importância de se focar em resultados, acima de qualquer interesse específico ou ideologia política. Lula, por sua vez, falou sobre sua conexão emocional com o Mato Grosso do Sul e a importância de ver pessoalmente os danos causados pelos incêndios no Pantanal. Ele expressou emoção ao sobrevoar as áreas afetadas e ver os brigadistas lutando contra as chamas.
Manejo do Fogo e Governança
A política de manejo do fogo será implementada em cooperação entre a União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas. O objetivo é prevenir e reduzir os incêndios florestais, promover o uso controlado do fogo e capacitar brigadistas florestais. O uso do fogo será permitido em situações específicas, como práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, e agricultura de subsistência para comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais.
A governança da política será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que terá caráter consultivo e deliberativo, envolvendo representantes de diversos setores para coordenar as ações entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
Lei do Pantanal
Durante o evento, o governador Riedel também mencionou a Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, conhecida como Lei do Pantanal. Essa legislação, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visa a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do bioma do Pantanal, sendo considerada moderna e atual para a preservação da região.
