Setor é contra a revisão do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal, argumentando que isso trará insegurança jurídica
O agronegócio brasileiro está em alerta com a possível mudança na demarcação de terras indígenas, avaliando que essa alteração pode afetar significativamente os investimentos no país. O setor condena a revisão do Marco Temporal, argumentando que isso trará insegurança jurídica e resultará na perda de investimentos. O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma conciliação sobre a demarcação de terras indígenas nesta semana, e o tema dominou as atenções do congresso da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) em São Paulo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçou a importância da regularização fundiária e garantiu que não haverá desordem ou invasão de terras no Estado. Ele destacou que o Parlamento tem defendido conquistas dos últimos anos, especialmente desde 2016, e que não transige com questões como o Marco Temporal, o Marco do Saneamento e o Código Florestal. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também atribuiu ao Legislativo a responsabilidade pela decisão e expressou confiança na condução do Congresso.
Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar São Paulo, explicou o impacto da alteração na Constituição de 1988, destacando que o Brasil já deixou 100 milhões de hectares para a sociedade indígena, um volume considerável em comparação com os Estados Unidos. Meirelles argumentou que a perda do poder jurídico resultaria na adição de mais 70 milhões de hectares. O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sérgio Bortoloso, considerou a discussão no Supremo não razoável, uma vez que o Congresso já havia legislado sobre o tema. Segundo ele, o Judiciário fez um julgamento que causou insegurança jurídica.
Luiz Carlos Correia Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, reforçou a importância da segurança jurídica para a atração de investimentos na economia. Ele destacou que, embora o Brasil tenha recursos naturais abundantes, o capital é escasso, e a atração de capital externo depende de segurança. O STF criou uma comissão especial formada pelo governo, indígenas, municípios, estados e Congresso após considerar o Marco Temporal inconstitucional, enquanto o Congresso aprovou uma lei no sentido oposto, com base na Constituição de 1988.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
Fonte: Jovem Pan News
