Com pedidos de impugnação, MPE começa caça a candidatos com pendências

Promotores Contestam Registros de Candidaturas em Mato Grosso do Sul

A campanha eleitoral começou oficialmente nesta sexta-feira, mas alguns candidatos podem enfrentar problemas ao longo do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já iniciou a busca por candidatos com pendências, apresentando pedidos de impugnação dos registros de candidatura.

Um dos casos envolve o ex-prefeito Itamar Bilibio, candidato à Prefeitura de Laguna Carapã. O promotor Carlos Rogério Ferreira Gomes solicitou a impugnação de sua candidatura, justificando que Bilibio teve suas contas de governo de 2017 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores de Laguna Carapã. A impugnação se baseia na Lei Complementar nº 64/90, que trata da inelegibilidade por rejeição de contas e outros fatores relacionados a improbidade administrativa.

Em Bandeirantes, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza ingressou com uma ação de impugnação contra o ex-prefeito Álvaro Nackle Urt, alegando que ele não cumpre os requisitos legais para ser candidato. Urt teve seu mandato executivo cassado por infringência à Lei Orgânica do município, o que, segundo o promotor, o torna inelegível até o término do período de inelegibilidade.

Apesar das impugnações, os candidatos ainda podem continuar concorrendo enquanto suas candidaturas estiverem sub judice. Isso significa que, enquanto o recurso estiver pendente de análise, o candidato pode realizar todos os atos de campanha, incluindo o uso do horário eleitoral gratuito e a manutenção do nome na urna eletrônica. A situação só é resolvida quando há uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a menos que seja obtida uma decisão que suspenda a inelegibilidade ou o ato que gerou a impugnação.