STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal

STF realiza segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Apesar das críticas da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que considerou a condução dos trabalhos injusta e ameaçou deixar as negociações, a entidade confirmou sua participação na audiência de hoje. A primeira reunião foi realizada no início do mês e gerou tensões, com a Apib argumentando que seus direitos são inegociáveis e que o debate carece de paridade.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, convocou a audiência como parte dos esforços para conciliar as partes envolvidas. Ele também negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões de conciliação devem continuar até 18 de dezembro de 2024.

A realização das audiências também suspende uma nova decisão do STF sobre o tema e dá mais tempo ao Congresso para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira o marco temporal na Constituição Federal.

O marco temporal tem sido uma questão amplamente debatida no Brasil. No final de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reconhecia o marco temporal, contrariando uma decisão do STF de setembro do mesmo ano que havia sido contra a tese.

A disputa judicial continua a ser uma questão de grande importância para os direitos indígenas e a política fundiária no Brasil.