Câmara dos Deputados aprova projeto que flexibiliza contratações públicas em caso de calamidade

Câmara aprova medidas emergenciais para aquisições e contratos em situações de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de calamidades públicas. O projeto agora segue para análise no Senado.

Entre as principais medidas estão a dispensa de licitação, a redução pela metade dos prazos para a apresentação de propostas e lances, a prorrogação de contratos, a celebração de contratos verbais e a adoção de regime especial de registro de preços. O projeto também dispensa a necessidade de elaboração de estudos técnicos preliminares para a contratação de obras e serviços considerados comuns, permitindo a apresentação simplificada de termos de referência e projetos básicos.

Além disso, o texto autoriza o Executivo a conceder uma subvenção econômica de R$ 2 bilhões, descontados os valores de subvenção já concedidos, para apoiar mutuários que sofreram perdas materiais devido a eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024. Esse valor será destinado a programas como o Pronampe, Pronaf e Pronamp, que apoiam micro e pequenas empresas, além de produtores rurais.

O projeto também prevê o direcionamento de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), R$ 300 milhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário no Rio Grande do Sul (Peac-FGI) e R$ 4,5 milhões para o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGI).

O projeto de lei é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do deputado Dionilso Marcon (PT-RS), com relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), sendo baseado em medidas provisórias que estão próximas de expirar.