TJ volta a “punir” juiz com aposentadoria compulsória

Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior é punido novamente com aposentadoria compulsória pelo TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltou a punir o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior com aposentadoria compulsória. A decisão, publicada nesta sexta-feira (30) no Diário da Justiça, foi tomada pelo Tribunal do Pleno durante o julgamento de um novo processo administrativo disciplinar, realizado na última quarta-feira (28). De acordo com o Portal da Transparência, o magistrado aposentado recebeu R$ 29.118 em julho deste ano.

O voto do relator, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, foi acatado pela maioria. A decisão foi marcada pela ausência justificada de uma desembargadora e pelo impedimento de cinco outros magistrados, cujos nomes não foram divulgados.

Essa é a segunda vez que o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior é punido com aposentadoria compulsória, a primeira delas tendo ocorrido em fevereiro de 2022. O magistrado já estava afastado por cinco anos, após denúncias de transformar o Judiciário em um “balcão de negócios”, conforme investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). As acusações envolvem o uso de laranjas para ocultar receitas e evitar o controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz, contestou a decisão e afirmou que recorrerá aos Tribunais Superiores em busca de uma decisão “isenta e imparcial”. A defesa também destacou que a decisão ainda não foi disponibilizada nos autos, apesar de sua publicação oficial.

A repetição das punições de aposentadoria compulsória em diferentes processos administrativos tem gerado questionamentos sobre os procedimentos do tribunal e as alegações da defesa.