Senado adia votação de projeto que pode alterar a Lei da Ficha Limpa

O PT no Senado propôs uma emenda que visa impedir que o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação do projeto, marcada para esta terça-feira (3), foi adiada devido à falta de consenso, conforme decidido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta original do projeto estabelece que um candidato só se torna inelegível se tiver seu registro ou diploma cassado, o que, segundo o ex-juiz Márlon Reis, poderia permitir que Bolsonaro se beneficie da brecha, já que ele não foi diplomado após a derrota nas últimas eleições.

A emenda, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca alterar a redação do projeto para garantir que candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político permaneçam inelegíveis, mesmo que a decisão não envolva a cassação do diploma, desde que haja decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Essa mudança visa fechar possíveis brechas que poderiam permitir o retorno à elegibilidade de figuras como Bolsonaro.

Movimentos da sociedade civil criticaram a proposta, afirmando que representa um “grave retrocesso” em relação à Lei da Ficha Limpa, que foi uma conquista popular. Durante o debate, parlamentares da oposição ironizaram a omissão do nome de Bolsonaro nos discursos petistas, sugerindo que o projeto estaria relacionado a seu caso.

A proposta de lei também cria novas condições para o início da contagem do prazo de inelegibilidade, o que, se aprovado, poderá encurtar o tempo de afastamento de candidatos já condenados, favorecendo políticos que atualmente estão inelegíveis.