TSE Aprova Envio de Força Federal para Garantir Segurança no 1º Turno das Eleições 2024

Medida será aplicada em localidades de 12 estados, incluindo as capitais Rio de Janeiro, Campo Grande e Fortaleza.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerá em 6 de outubro. A decisão foi tomada na sessão administrativa desta terça-feira (24), com a análise de 53 processos sobre o pedido de reforço em 12 estados brasileiros.

Os ministros deferiram os requerimentos previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e governos estaduais, garantindo a atuação da Força Federal em localidades como Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins. As capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também receberão o reforço.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que o objetivo do apoio das Forças Federais é assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e ordeira, garantindo o cumprimento das leis e o exercício pleno do direito ao voto. Ela reforçou que essa medida é um procedimento comum para garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Base Legal

A solicitação de apoio das Forças Federais em eleições está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o artigo 23, inciso XIV, cabe ao TSE requisitar o apoio sempre que necessário para garantir a segurança do processo eleitoral.

Os pedidos, aprovados pelo TSE, são encaminhados ao Ministério da Defesa, que é o órgão responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas.