TJMS Promove Mutirões Penais em Novembro para Reavaliar Prisões e Aplicar Medidas Alternativas
Iniciativa busca tornar o sistema de justiça mais ágil e humanizado, priorizando casos de crimes sem violência.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará mutirões processuais penais durante o mês de novembro para reavaliar prisões e agilizar a justiça. A ação tem como objetivo revisar casos de pessoas privadas de liberdade, priorizando a aplicação de medidas alternativas, sempre que possível, e observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Portaria nº 278, publicada no Diário da Justiça, regulamenta a ação e destaca o cumprimento do indulto natalino, previsto no Decreto nº 11.846/2023. Esse indulto permite a comutação de penas para condenados que atendem a critérios específicos.
Além do indulto, o mutirão visa eliminar processos sem penas remanescentes ou prescritas no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), revisar progressões de regime e livramento condicional, e reavaliar prisões preventivas que ultrapassaram um ano.
Critérios e Prioridades
Serão priorizados os casos de indivíduos condenados a penas de até 12 anos por crimes não violentos, com destaque para mulheres com filhos menores, pessoas com doenças graves ou condições de saúde incompatíveis com o sistema prisional. A ação também promoverá alternativas penais que substituam a prisão, reafirmando o compromisso do TJMS com a humanização da justiça.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, apoia a mobilização e destaca a importância da iniciativa para um sistema penal mais justo e acessível. Comissões serão formadas para coordenar as atividades e coletar dados dos processos elegíveis para revisão.
Superlotação no Sistema Carcerário de MS
A população carcerária de Mato Grosso do Sul chegou a 21.899 pessoas em 2023, superando a capacidade do sistema penitenciário estadual, que é de 13.156 vagas. Com um déficit de 8.498 vagas, o Estado enfrenta superlotação, com uma taxa de encarceramento de 794,3 por 100 mil habitantes.
O TJMS espera que a ação resulte na revisão de muitos processos, contribuindo para a progressão de regime, substituição de penas e, em alguns casos, a extinção de penas. Ao final, serão divulgados os resultados do mutirão, incluindo o número de processos revisados e o impacto sobre a ocupação dos presídios.
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