Prefeita Vanda Camilo tem 10 dias para responder sobre adequação de irregularidades no processo seletivo

A promotora Bianka M. A. Mendes recomendou à prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), a publicação de um novo edital para a contratação de professores temporários no município. A recomendação foi emitida após a constatação de irregularidades no processo seletivo n. 010/2022, onde a prefeitura teria deixado de convocar os candidatos classificados, lançando um novo edital sem atender aos critérios de publicidade adequados.

De acordo com a promotora, o edital de fevereiro de 2024 foi publicado apenas no Diário Oficial, sem ampla divulgação e com um prazo de inscrição de apenas um dia. Além disso, a seleção não apresentou critérios claros de escolha, sendo considerado omisso pela promotoria.

Bianka Mendes recomendou a revogação do edital 01/2024 e a publicação de um novo, com um prazo de inscrição de dez dias úteis e ampla divulgação, incluindo no site da prefeitura. Ela também destacou a necessidade de critérios de pontuação previamente divulgados, considerando qualificação, experiência e habilidades dos candidatos.

A prefeita tem 10 dias para se manifestar sobre a recomendação. Caso não cumpra, poderá enfrentar ação judicial com multa de até R$ 100 mil, valor que pode ser cobrado por danos morais coletivos da gestora e do secretário de Educação.