O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva prorrogou, por mais seis meses, o uso de tornozeleira eletrônica pelo vereador afastado por licença médica em Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).
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O juíz acompanhou parecer do Ministério Público Estadual e prorrogou as medidas restritivas. “Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade”, ponderou o juíz.
Claudinho Serra está afastado da Câmara de Campo Grande desde que foi preso na Operação Tromper, após denúncia de escândalo de corrupção em Sidrolândia.
Os promotores do Ministério Público Estadual, Bianka M. A. Mendes e Adriano Lobo Viana de Resende, já haviam dado parecer contrário à retirada da tornozeleira eletrônica do vereador afastado de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, e Carmo Name Júnior.
O vereador alegou que está cumprindo as medidas cautelares de forma exímia, sem notícias de descumprimento, e que o prazo máximo à manutenção do monitoramento é de 180 dias, não subsistindo razão à medida.
Os promotores entendem que não há qualquer fato novo que implique a substituição da medida de monitoração eletrônica e que Claudinho já teve vantagem ao conseguir revogação da prisão. “O mínimo que se espera é o cumprimento das medias cautelares diversas da prisão cumulada com a monitoração eletrônica”.
O MPE reforçou “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, sendo, pois, a intenção do monitoramento eletrônico evitar que a organização criminosa continue as suas atividades, sem que ocorra encontros e contatos entre os investigados na perpetuação da atividade ilícita”.
Fonte: Investiga MS
