Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças

Ação pode resultar em sanções se comprovadas irregularidades.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelo TikTok, aplicativo da empresa ByteDance. O objetivo é apurar se o aplicativo viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil.

A Anpd determinou que o TikTok desative, em até dez dias úteis, o recurso que permite acesso ao feed sem cadastro, visando garantir que menores de idade utilizem a plataforma com mecanismos de verificação adequados. Além disso, o aplicativo deve apresentar um plano de conformidade em até 20 dias, com medidas para aprimorar a verificação de idade e reforçar o acompanhamento dos pais no processo de cadastro de adolescentes.

O processo foi iniciado em 2021 e se aprofunda agora para avaliar se há coleta e tratamento inadequados de dados e personalização de conteúdo para o público infantil. A Anpd pode aplicar sanções ao final da investigação, conforme previsto no regulamento da autarquia.