Herdeiros de ribeirinhos querem anular acordo de R$ 69,3 milhões

Alguns herdeiros alegam irregularidades no acordo e denunciam inclusão indevida de advogados e falta de documentos.

Há três anos e meio, um acordo entre a Companhia Energética de São Paulo (CESP), advogados e ribeirinhos impactados pela construção da Usina Hidrelétrica Porto Primavera concedeu R$ 69,3 milhões em indenização. No entanto, herdeiros agora questionam a validade do documento, denunciando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedindo a anulação do acordo.

Os beneficiários, que produziam tijolos de argila e perderam acesso à matéria-prima devido à usina, alegam que advogados sem vínculo com o processo foram incluídos na transação e receberam R$ 25,2 milhões dos honorários, deixando apenas R$ 45 milhões para os ribeirinhos. Segundo os advogados Maria de Lourdes Lopes e Carlos Alberto Brito, a homologação do acordo foi irregular, com anuência de ribeirinhos já falecidos e inclusão de defensores sem poderes legais para atuar na causa.

Outro fator questionado é a atuação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que teria autorizado a habilitação dos herdeiros dos falecidos sem verificar a documentação necessária. Bastos foi denunciado ao CNJ, que determinou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que apurasse a denúncia, mas, em maio, a corregedoria do TJMS arquivou o caso por não identificar irregularidades.

Otávio Ária Júnior, advogado que representou os ribeirinhos desde 2003, afirmou ter negociado o acordo com o consentimento dos clientes e rateado seus honorários com outros advogados. Gustawo Adolpho Tolentino e Daniel Cardoso, advogados na negociação, também defenderam suas atuações, ressaltando que o pagamento era condicionado ao sucesso da demanda.

A CESP recorreu da ação de anulação, buscando a extinção do processo, enquanto as famílias aguardam novos desdobramentos.

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📍 Fonte: Livro História do Mato Grosso do Sul 🌟 Uma curiosidade do MS por dia