Deputados prorrogam Plano Estadual de Educação para dezembro de 2025

Prorrogação acompanha decisão federal e visa garantir estabilidade nas políticas educacionais do Estado.

Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram a prorrogação da validade do Plano Estadual de Educação (PEE) até dezembro de 2025. A norma, que tem vigência de até 10 anos e foi iniciada em 2014, teria seu prazo final em dezembro de 2024. A extensão do período atende a uma medida semelhante adotada pelo governo federal, que também prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE) por mais um ano.

Sem a prorrogação, o Estado seria obrigado a elaborar um novo plano educacional sem as diretrizes atualizadas do PNE, o que poderia causar instabilidade legislativa. A SED (Secretaria Estadual de Educação) justificou a medida para que o PEE possa seguir as diretrizes nacionais. Em agosto, o secretário Hélio Queiroz Daher se reuniu com o Fórum Estadual de Educação para discutir o desenvolvimento do novo plano educacional estadual, visando metas como a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino.

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