OAB/MS pede informações ao STF sobre investigação de venda de sentenças no TJ

Solicitação visa embasar processos ético-disciplinares contra envolvidos e cobrar desfecho da investigação da PF sobre venda de sentenças

A Comissão da OAB/MS encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de compartilhamento de dados da Operação Ultima Ratio, visando dar prosseguimento aos processos éticos disciplinares de profissionais suspeitos. Em nota, a OAB/MS destacou que o pedido inclui uma solicitação de julgamento dos fatos, considerados graves, apurados pela Polícia Federal, envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e escritórios de advocacia de seus familiares.

O requerimento foi feito pelo presidente da comissão, Bitto Pereira, em 8 de novembro. A Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro, apura um esquema de venda de sentenças que levou ao afastamento de cinco desembargadores do TJMS: o presidente Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel (eleito para o próximo biênio), Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos e Marcos José Brito Rodrigues. Todos foram afastados das funções, obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, assim como o conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Jerônymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jerônimo, servidor do Judiciário.

A investigação foca, ainda, nos escritórios de advocacia dos filhos dos desembargadores envolvidos, incluindo Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Com o acesso aos dados solicitados, a OAB/MS pretende assegurar que as condutas éticas sejam rigorosamente avaliadas e julgadas.