Prefeitura solicita aumento de gratificação para atender TCE sem reduzir salário

A Prefeitura de Campo Grande encaminhou para Câmara Municipal um projeto de lei que pode resolver o problema de comissionados que terão o salário cortado pela metade neste mês de dezembro.

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A prefeitura cortou o plano de trabalho dos servidores após questionamento do Tribunal de Contas do Estado, que deu prazo para o fim do pagamento que não constava no Portal da Transparência, o que significará corte drástico no salário de muitos comissionados. Com o novo projeto, a prefeitura substitui o plano de trabalho com a gratificação de representação, que passa de 100% para 200%.

O projeto também assegura encargos especiais – concedida pela prestação de serviços incluídos dentre as tarefas inerentes ao cargo ou função e para atender trabalhos especiais, definidos em regulamento, no valor
de até 100% (cem por cento) do símbolo DCA-1; (NR). Este DCA é dado aos maiores cargos da prefeitura, geralmente de secretários.

Esta é a terceira vez que a prefeitura apresenta o projeto de mudança na gratificação dos servidores. Em março, um projeto semelhante foi retirado da pauta pela própria prefeitura após crítica de vereadores e em meio a negociações salariais com servidores efetivos.

Fonte: Investiga MS

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