Mantida condenação do poder público após médicos esquecerem gaze em paciente

Paciente teve gaze esquecida no corpo após cirurgia e será indenizada por danos morais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a condenação da Prefeitura de Corumbá e do Governo do Estado por negligência médica. O caso envolveu uma paciente que teve uma gaze esquecida em seu corpo após cirurgia realizada na Santa Casa de Corumbá, em 2013, resultando em graves complicações à saúde.

Decisão judicial

A paciente precisou passar por novos tratamentos para a retirada do material e enfrentou complicações decorrentes de infecção. O tribunal destacou que o incidente gerou não apenas sofrimento físico, mas também abalo psicológico significativo.

Os réus argumentaram que a responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre a equipe médica. No entanto, o TJMS reafirmou a responsabilidade objetiva do município e do estado, independentemente de dolo ou culpa dos agentes públicos envolvidos.

Indenização

A Justiça manteve o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 6,6 mil, mas excluiu a condenação por danos materiais. Segundo a decisão, a autora não apresentou provas suficientes para justificar as perdas financeiras decorrentes do incidente.

Além disso, o tribunal considerou adequado o valor dos honorários periciais, rejeitando questionamentos do Estado. A decisão reforça os princípios de proporcionalidade e razoabilidade nas sentenças relacionadas a erros médicos.

O caso evidencia a importância da responsabilidade dos órgãos públicos em garantir atendimento de qualidade e segurança nos procedimentos médicos realizados em hospitais sob sua gestão.