Resolução cria política estadual e escola de defesa do consumidor em MS

Medida fortalece a integração entre Procons e promove educação consumerista

Nesta sexta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Resolução Normativa Sead nº 71/24, que institui a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor. A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho do Procon-MS, em parceria com a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), e validada pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e pelos 45 Procons municipais.

Marco para os direitos consumeristas

O secretário-executivo do Procon-MS, Angelo Motti, celebrou a iniciativa como um avanço histórico na defesa dos consumidores. “Estabelecemos diretrizes que promovem uma atuação integrada entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil. Isso assegura canais de diálogo por meio de colégios de gestores, conferências locais e regionais, além da formação técnica pela Escola do Consumidor”, afirmou.

Repercussão e impactos

Carlos Eduardo Oliveira de Souza, coordenador do Nuccon (Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor), destacou que a resolução trará mais maturidade na relação entre prefeitos e a defesa do consumidor, fortalecendo a economia local.

A procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha enfatizou a participação ativa dos órgãos envolvidos na elaboração da política. “A proposta intensifica ações preventivas, promove a integração entre Procons e visa a criação de novas unidades municipais de atendimento.”

Apoio das instituições

Nikollas Pellat, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, afirmou que a política fortalece o sistema de proteção, enquanto Ana Paula Arnas Dias, vice-presidente da Adecon, destacou a medida como essencial para garantir relações de consumo mais justas e seguras.

A resolução completa pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira.

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