Entre as pautas que devem ser votadas em breve está o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que já recebeu aprovação na CCJ do Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu suspender todas as reuniões e discussões sobre projetos nas comissões até o dia 20 de dezembro. Essa medida tem como objetivo priorizar a votação de matérias em plenário antes do encerramento do ano legislativo. Com isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética não realizarão mais encontros neste período. Entre as pautas que devem ser votadas em breve está o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que já recebeu aprovação na CCJ do Senado. Além disso, a Câmara também analisará propostas do pacote de ajuste fiscal do governo.
O deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, será o responsável por relatar a proposta que altera o reajuste do salário mínimo, enquanto o deputado Átila Lira, do PP, ficará encarregado do texto que possibilita o bloqueio de emendas. É importante destacar que a suspensão das reuniões não afetará a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é composta por senadores e deputados. Essa comissão ainda precisa deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são essenciais para o planejamento financeiro do governo.
Arthur Lira também indicou que pretende promover alterações nos projetos do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir que sejam aprovados antes do final do ano. Contudo, os parlamentares ainda não demonstraram um consenso sobre a tramitação dessas medidas. Lira ressaltou que o governo ainda carece dos votos necessários, especialmente em relação a questões polêmicas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o reajuste do salário mínimo. Além disso, a exigência do Supremo Tribunal Federal por maior transparência nas emendas tem gerado insatisfação entre os deputados.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
