Iniciativa apresentada pela deputada Érika Kokay estabelece penas que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas, para aqueles que divulgarem informações falsas que prejudiquem o processo democrático
Na última quarta-feira (18), o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi designado como relator de um projeto de lei que visa criminalizar a propagação de notícias falsas durante as eleições. A iniciativa, apresentada pela deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi protocolada em junho de 2024 e estabelece penas que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas, para aqueles que divulgarem informações falsas que possam prejudicar o processo eleitoral.
“No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, afirmou Kokay.
Entretanto, com o término do ano legislativo marcado para 20 de dezembro, é improvável que o projeto seja discutido ainda em 2024. A continuidade da tramitação do projeto dependerá da nova presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da possível permanência de Nikolas Ferreira na comissão em 2025. Essa situação levanta incertezas sobre o futuro da proposta e sua viabilidade. Vale ressaltar que as diretrizes do projeto contrastam com as convicções de Nikolas Ferreira, que é amplamente reconhecido por sua defesa da liberdade de expressão sem restrições.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
Fonte: Jovem Pan News
