Nova legislação visa aumentar a segurança viária e padronizar obras rodoviárias no estado

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei que determina a inclusão obrigatória de acostamentos em todas as obras de pavimentação de rodovias estaduais. A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas, especialmente em casos de desvios urgentes, ultrapassagens perigosas ou necessidade de paradas seguras.

Apesar da urgência do tema, a nova norma só entrará em vigor daqui a 180 dias, exigindo adequação nos projetos futuros. A regra não se aplica a rodovias federais ou trechos específicos, como áreas urbanas e vias com tráfego diário inferior a 50 veículos.

Impacto na segurança viária

O autor do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB), destacou a importância do acostamento como uma medida essencial para reduzir acidentes. “A área de acostamento é muitas vezes utilizada pelos motoristas como escape para evitar colisões frontais, além de permitir paradas seguras e suporte a serviços rodoviários”, afirmou.

A legislação prevê que os acostamentos sigam as diretrizes do Manual de Implantação Básica do DNIT, podendo ser pavimentados ou não, dependendo do padrão da rodovia.

Exceções e desafios técnicos

A lei isenta trechos com topografia desfavorável ou que exijam obras de alto custo, além de áreas que demandem faixas adicionais ou estruturas específicas, como refúgios e áreas de descanso.

Rodovias como a MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, e a MS-276, em Batayporã, são exemplos citados por deputados em pedidos de melhorias ou inclusão de acostamentos.

Com a nova norma, Mato Grosso do Sul busca padronizar suas rodovias estaduais, promovendo maior segurança para motoristas e passageiros.