Primeira ação será no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, o que pode impactar a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo
O governo brasileiro está se mobilizando para responder à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos, uma medida que pode ter repercussões no Brasil. A primeira ação será no Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, o que pode impactar a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo. Além da ação no STF, o governo também atuará no Legislativo, onde o presidente Lula solicitou urgência para três projetos de lei. Um desses projetos já está em tramitação, enquanto os outros dois, que tratam de taxação de grandes empresas de tecnologia e regulação concorrencial, serão apresentados no início do novo ano legislativo.
Outra frente de atuação envolve órgãos administrativos, como a Anatel e a Senacon, que poderão implementar medidas para garantir uma maior responsabilidade das plataformas digitais. O governo está preocupado com o aumento de fake news e discursos de ódio nas redes sociais, especialmente em um cenário onde líderes de tecnologia podem ter vínculos com figuras políticas como Donald Trump. Por fim, o governo também planeja monitorar questões que possam afetar as eleições de 2026. A intenção é criar um ambiente digital mais seguro e regulado, evitando a propagação de informações falsas. Os ministros Rui Costa e Jorge Messias enfatizaram a necessidade de uma regulação proativa, inspirada em modelos europeus, para evitar a “barbárie” nas redes sociais. A Advocacia Geral da União (AGU) já tomou a iniciativa de notificar a Meta, solicitando esclarecimentos sobre a checagem de fatos.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
