Ação Civil Pública inclui plano de recuperação ambiental e bloqueio de bens dos envolvidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na última sexta-feira (24) uma Ação Civil Pública para cobrar R$ 725 milhões de três fazendeiros acusados de serem responsáveis por queimadas que destruíram 6.419,72 hectares no Pantanal, em Corumbá, a cerca de 420 quilômetros de Campo Grande. A área devastada, classificada como terra devoluta da União, tem sido explorada economicamente desde 2021, agravando os impactos ambientais e dificultando a regeneração do bioma.

A ação faz parte do programa AGU Enfrenta, criado em 2024 para combater crimes ambientais em colaboração com a Polícia Federal (PF) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A investigação começou com a operação “Prometeu”, realizada pela PF em setembro de 2024, que revelou o uso de queimadas, desmatamento com motosserras e ocupação ilegal para a instalação de duas fazendas voltadas à criação de gado.

De acordo com a apuração, os incêndios foram provocados entre junho e setembro de 2020, destruindo a vegetação nativa. Posteriormente, os infratores implementaram infraestrutura completa para exploração pecuária. Inspeções do Ibama em 2024 confirmaram a continuidade das práticas ilegais.

A AGU estima que os prejuízos ambientais causados somam R$ 212 milhões por ano. Além de exigir o bloqueio de bens no mesmo valor, a ação requer a cessação imediata das atividades ilegais e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

O advogado da União Felipe Cunha destacou a importância da ação como um marco no combate a crimes ambientais: “A cooperação com órgãos como a PF e o Ibama nos permitiu obter provas robustas que fortalecem a eficácia das ações judiciais”.

Para Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atingir os responsáveis economicamente é essencial: “Essa medida assegura recursos para reparar os danos ambientais e reforça o papel investigativo da PF como base para ações efetivas”.

A ação judicial reflete o compromisso do Estado brasileiro em preservar o meio ambiente e responsabilizar os autores de crimes ambientais. Segundo Lucas Campos, da Procuradoria-Geral da União, “essa iniciativa é uma demonstração clara da prioridade que o Estado brasileiro dá à preservação do patrimônio natural e à punição de seus detratores”.