Testemunhas não conseguem explicar origem de contratos suspeitos no TCE
Denúncia do MP aponta desvio de R$ 19,3 milhões em contratos irregulares com empresa de limpeza
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ouviu nesta semana testemunhas de defesa dos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero de Souza (aposentado) e Waldir Neves Barbosa (afastado), em ação que investiga improbidade administrativa.
Além deles, também são alvos da denúncia do Ministério Público as empresárias Eliza da Silva e Eliete da Silva, donas das empresas Seleta e Limpamesmo, e o espólio do falecido conselheiro José Ancelmo dos Santos. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, responsável pela ação, também participou da audiência.
Depoimentos e defesa
Durante a oitiva, ex-servidores do TCE afirmaram desconhecer a origem dos contratos sob suspeita. No entanto, confirmaram que a contratação de funcionários terceirizados foi feita sem licitação.
O ex-chefe jurídico do TCE, Dênis Peixoto, destacou que participou da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o tribunal e o Ministério Público, com o objetivo de encerrar os contratos irregulares e promover um novo processo licitatório para contratação de mão de obra.
Já o ex-chefe de gabinete de Waldir Neves, Nelson Brandão, relatou que a implementação do TAC exigiu a demissão de 300 funcionários terceirizados, mas o tribunal conseguiu um prazo maior para regularizar a situação, garantindo a dispensa de 178 trabalhadores antes da nova licitação.
O advogado André Borges, que defende Cícero de Souza e Waldir Neves, argumentou que as audiências mostraram a preocupação do TCE em corrigir as irregularidades e preservar o interesse público. No entanto, ressaltou que ainda há depoimentos pendentes antes da sentença.
A próxima audiência está marcada para o dia 18 de março, às 14h, quando os réus serão ouvidos.
Entenda a denúncia
O Ministério Público aponta que o TCE-MS desviou R$ 19,3 milhões em contratos com a Limpamesmo Conservação e Limpeza, contratada irregularmente desde 2003 para prestar serviços de limpeza. Inicialmente firmado sob a modalidade de carta-convite, restrita a valores de até R$ 80 mil, o contrato foi renovado sucessivamente por 13 anos, atingindo custos mensais de R$ 136,4 mil sem justificativa legal.
A promotoria identificou R$ 3,4 milhões em serviços superfaturados, R$ 14,8 milhões em pagamentos indevidos para atividades não previstas no contrato e R$ 1 milhão pago por meio de notas fiscais vencidas. Além disso, a empresa era registrada em nome da viúva do suposto proprietário e não possuía sede física.
O juiz negou argumentos da defesa sobre foro privilegiado e prescrição, determinando a continuidade da ação. Waldir Neves, afastado do TCE-MS desde 2022, segue monitorado por tornozeleira eletrônica e também é investigado em outras operações da Polícia Federal.
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