Iniciativa apoia projetos de brigadas e prevenção ao fogo, com foco em comunidades e produtores familiares

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc) lançou um edital que vai destinar até R$ 7 milhões para apoiar ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal. Os recursos fazem parte do programa PSA Bioma Pantanal, por meio do subprograma PSA Brigadas, e têm como foco áreas prioritárias do bioma, especialmente propriedades de produtores rurais familiares.

Cada proposta poderá receber entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, com prazo de até 18 meses para execução. Os recursos são oriundos do Fundo Clima Pantanal, vinculado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instituído pela Lei Estadual nº 6.160/2023.

O edital visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que apresentem projetos voltados à criação e capacitação de brigadas, além de ações de monitoramento, prevenção e resposta a incêndios florestais. Também serão contempladas iniciativas de educação ambiental, valorização da biodiversidade, proteção de recursos hídricos e conservação de carbono estocado em áreas naturais.

As propostas deverão ser enviadas até o dia 13 de junho, com abertura pública prevista para 16 de junho. Já o resultado preliminar será divulgado no dia 1º de julho.

Projetos que atuem em áreas de maior risco ambiental, segundo critérios técnicos estabelecidos no edital, terão prioridade. As ações propostas devem incluir atividades como construção de aceiros, instalação de tanques de água, uso de sensores e torres de observação, bem como proteção da vegetação nativa e corredores ecológicos. A participação das comunidades locais e o uso de conhecimentos tradicionais sobre o manejo do fogo são pontos importantes na seleção.

As iniciativas devem ainda demonstrar os impactos positivos sobre os serviços ecossistêmicos, como a redução na emissão de gases de efeito estufa e a preservação dos estoques de carbono, contribuindo com as diretrizes estaduais de desenvolvimento sustentável.

O edital faz parte do Pacto Pantanal, programa que prevê o investimento total de R$ 1,429 bilhão em ações de preservação ambiental, combate ao fogo, infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico na região pantaneira.