TJMS muda regras de selo que valoriza combate à violência doméstica

Mudanças visam agilizar julgamentos e valorizar quem atua no combate à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atualizou os critérios do selo “Justiça pela Paz em Casa”, iniciativa que reconhece o trabalho de servidores e magistrados na proteção das mulheres. As mudanças têm como foco acelerar a tramitação de processos e tornar o reconhecimento mais criterioso e justo.

A principal novidade é o peso dado ao tempo de julgamento dos casos. A partir de agora, processos de violência doméstica e feminicídio só receberão a pontuação máxima se forem julgados em até 400 dias. A medida busca incentivar respostas mais rápidas do Judiciário frente a crimes de gênero.

Além disso, participações em eventos só contarão pontos quando houver atuação ativa dos servidores ou magistrados, como palestrante ou instrutor. As atividades devem ter relação direta com o enfrentamento à violência contra a mulher.

Para dar mais transparência, o TJMS vai implantar um painel interno com os critérios atualizados, além de um formulário para comprovação das atividades e ranking de resultados por unidade. A entrega do selo continua sendo realizada anualmente, em cerimônia oficial.

Na mesma publicação, o TJ designou os novos responsáveis pela Assessoria de Inteligência: o delegado Edi Ederaldo de Almeida assume a coordenação e a delegada Aline Gonçalves Sinnott Lopes fica como adjunta.

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