Nova estrutura substitui atribuição do Exército e será implantada em todas as capitais e no DF a partir de 1º de julho
A Polícia Federal (PF) vai assumir a partir de 1º de julho a fiscalização de armas e munições dos CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores), função que até então era de responsabilidade do Exército Brasileiro. Para isso, o governo vai criar Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal.
A medida faz parte da reestruturação anunciada no fim de 2024. Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões para reforçar a atuação da PF nessa nova missão. Segundo o governo, 600 servidores já receberam treinamento específico para exercer as novas atribuições.
Além das delegacias nas capitais, a PF também vai implementar 96 Núcleos de Controle de Armas no interior do país, dentro das delegacias já existentes. Ao todo, serão 123 unidades dedicadas à fiscalização de armas.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal”, declarou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele destacou que a estrutura vai garantir maior controle e organização no uso de armas no Brasil.
A Coordenação-Geral de Controle de Armas ficará responsável por supervisionar as novas unidades e por gerir nacionalmente essa política pública. O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos, dentro da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF.
Com essa mudança, o governo busca fortalecer o controle sobre armas em circulação, garantindo mais segurança e transparência nos registros e fiscalizações.
