Justiça manda afastar servidores por fraude em concurso de 2022

Ministério Público apontou esquema entre prefeitura e empresa contratada; certame foi realizado na gestão do ex-prefeito Jean Fogaça

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento de 26 servidores municipais de Douradina aprovados em concurso público realizado em 2022. A decisão é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que apontou fraudes no certame promovido durante a gestão do ex-prefeito Jean Sergio Clavisso Fogaça (PSDB).

Os servidores haviam sido empossados em 2023, mas o processo — que corre sob sigilo na Vara Única de Itaporã — revelou graves irregularidades na contratação da empresa responsável pelo concurso, a Delta Consultoria e Treinamentos. A contratação da empresa já vinha sendo investigada desde a deflagração da Operação Sommelier, em junho de 2024, pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

O proprietário da Delta, Christopher Pinho Ferro Scapinelli, está preso por tráfico de drogas no interior de São Paulo, após ser flagrado com 22 quilos de cocaína em outubro de 2024. A investigação apontou que a empresa funcionava no mesmo endereço de uma loja de vinhos em Campo Grande, fato que deu nome à operação.

De acordo com o MPMS, o processo licitatório foi manipulado para garantir a vitória da Delta, inclusive com desclassificação de concorrentes sob justificativas frágeis. A Justiça identificou conluio entre agentes da prefeitura e o proprietário da empresa antes mesmo da abertura da licitação. Quebras de sigilo de e-mails e arquivos em nuvem comprovaram a articulação para fraudar o caráter competitivo da licitação e favorecer candidatos específicos no concurso — o chamado “jogo de cartas marcadas”.

Com base nas provas reunidas, a Justiça determinou:

• Suspensão de todos os atos ligados ao concurso;

• Afastamento imediato dos 26 servidores aprovados;

• Proibição de novas nomeações oriundas do Concurso Público 01/2022;

• Multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão e R$ 2 mil para cada nomeação indevida.

O Ministério Público também apontou a existência de uma organização criminosa voltada à manipulação de concursos e licitações em benefício próprio, com prejuízo à administração pública e à lisura dos certames.

Na época da operação, o então prefeito Jean Fogaça declarou confiar em sua equipe e disse entender que o MP “cumpre seu papel institucional”. Ele negou ter conhecimento de qualquer ato doloso por parte de seus assessores.

O caso segue em investigação, e o afastamento dos servidores é por tempo indeterminado.

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