Projeto de Gleice Jane propõe medidas contra o racismo e cria certificação para instituições comprometidas com a causa

Com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei que cria o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista e institui o Certificado Antirracista. A proposta é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e tem como objetivo incentivar ambientes mais seguros, acolhedores e inclusivos em todo o estado.

O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do governador Eduardo Riedel, não torna obrigatória a adesão ao protocolo. No entanto, instituições públicas e privadas com dez ou mais funcionários — como escolas, shoppings, bares, restaurantes e repartições públicas — poderão aderir voluntariamente às diretrizes para obter o selo estadual de compromisso com o combate ao racismo.

Entre as ações previstas, estão treinamentos obrigatórios para funcionários sobre racismo estrutural e institucional, além da distribuição de materiais informativos com orientações sobre os direitos das vítimas e canais de denúncia. Também será necessário implementar mecanismos para identificar casos de violência racial e capacitar as equipes para lidar com essas situações.

Outra exigência para obtenção do certificado é a criação de protocolos de acolhimento às vítimas, com espaços reservados, apoio emocional e suporte na coleta de provas e no registro da ocorrência junto às autoridades.

A deputada Gleice Jane destacou que a proposta surge diante de dados preocupantes sobre a violência racial no Brasil, com foco nas populações negras e indígenas. Segundo ela, o projeto pretende mobilizar a sociedade na construção de uma cultura antirracista, indo além do discurso e promovendo ações práticas.

A regulamentação do Certificado Antirracista ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.