Projeto aprovado pela Câmara obriga teste para detectar drogas em novos motoristas e permite digitalização da venda de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B, ou seja, motocicletas e carros de passeio. A exigência vale para quem busca a primeira habilitação, mesmo sem atuar profissionalmente no transporte de cargas ou passageiros. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, esse tipo de exame era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A nova regra amplia a obrigatoriedade, exigindo o teste já no processo de obtenção da CNH comum.

O exame deve ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran, e precisa detectar substâncias como anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos com janela de detecção mínima de 90 dias. Caso a própria clínica realize o teste, ele deve ocorrer em ambiente físico separado. O resultado será confidencial, e o candidato não será punido caso teste positivo, apenas não poderá obter a habilitação.

Além disso, o projeto trata do financiamento da CNH Social, garantindo a gratuidade do processo para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Os recursos virão das multas de trânsito, que também continuarão sendo direcionadas para obras de melhoria viária.

Outro ponto relevante do texto é a digitalização da transferência de veículos. A nova regra permite que contratos eletrônicos de compra e venda tenham validade em todo o país, facilitando a transferência de propriedade diretamente nos órgãos de trânsito estaduais e no Distrito Federal.