Federação alega dificuldade com registros e custos para proprietários; quem não se adequar até 2025 pode perder a terra para a União
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) está pressionando por mais tempo para que produtores rurais consigam regularizar cerca de 32 mil propriedades localizadas na faixa de fronteira do Estado. A principal dificuldade, segundo a entidade, é reunir toda a cadeia dominial junto aos cartórios, comprovando que não há litígios e que os títulos foram concedidos com aval da União.
Para regularizar a situação, o produtor precisa fazer a ratificação da matrícula no cartório onde o imóvel está registrado, além de elaborar um laudo de localização feito por um profissional habilitado. Isso representa gastos consideráveis com certidões, taxas cartorárias e a contratação do laudo, especialmente nos casos em que a comarca não está totalmente dentro da faixa de fronteira.
A exigência de regularização foi definida pela Lei Federal 13.178/2015, que deu um prazo de dez anos — até 22 de outubro de 2025 — para os proprietários de áreas com mais de 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) adequarem seus registros. Caso contrário, o risco é perder a terra para a União.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, está em Brasília junto com representantes de outros 10 estados afetados, buscando a aprovação de um projeto de lei que prorroga o prazo até 2030. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), deve ser votada nesta terça-feira (10).
Segundo a Famasul, ainda não há estimativa de quantas propriedades já foram regularizadas em Mato Grosso do Sul. A faixa de fronteira do Estado compreende 13 milhões de hectares — um trecho de 150 km a partir da divisa internacional, estabelecido por questões de segurança nacional.
Municípios com 100% do território dentro da faixa de fronteira:
Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.
Municípios com regularização parcial:
Fátima do Sul, Maracaju, Dourados, Bonito, Jateí, Bodoquena, Nioaque, Corumbá, Rio Brilhante, Miranda, Sidrolândia, Glória de Dourados, Taquarussu, Aquidauana e Novo Horizonte do Sul.
