Para o Ministério Público, sentença ignora provas, confissão e o impacto social do crime: “É um atentado contra a noção de justiça”, diz procurador

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão que absolveu o piloto Wesley Evangelista Lopes, preso em flagrante com 431 quilos de cocaína em dezembro de 2024. A droga foi encontrada em uma aeronave que decolou de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai, e pousou no aeroporto de Penápolis, interior de São Paulo. O recurso foi apresentado pelo procurador da República Thales Fernando Lima.

A decisão de absolvição, assinada pelo juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, considerou ilegal a abordagem feita ao avião, alegando ausência de “fundada suspeita” que justificasse a ação policial. Com isso, todas as provas foram anuladas, incluindo a apreensão da droga e o flagrante.

No entanto, o MPF afirma que a sentença comete um erro grave ao se basear em um “formalismo extremo” e desconsiderar provas materiais consistentes e a confissão do réu. “Por acaso passou a ser admissível, no processo penal, a construção de uma verdade paralela, fundada não nos fatos, nem na confissão do acusado, mas em um estéril e vazio formalismo?”, criticou Lima.

O procurador também apontou que Wesley confessou o crime tanto na delegacia quanto em juízo, com todas as garantias legais asseguradas. Ele questiona o impacto da decisão diante da realidade do crime organizado, que, segundo ele, opera com tecnologia de ponta enquanto o Estado permanece preso a práticas burocráticas ultrapassadas.

As investigações começaram após uma denúncia anônima. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado identificou sete planos de voo com rotas divergentes em poucas horas. Embora os registros oficiais apontassem decolagens de Aquidauana, nenhum citava Porto Murtinho ou Penápolis, o que indicaria uma tentativa de mascarar o verdadeiro percurso da droga.

A operação que interceptou a aeronave envolveu a Polícia Federal e a Polícia Militar. Para o MPF, a urgência e a gravidade do crime justificavam a atuação imediata, mesmo sem um mandado formal. “Ou a polícia age prontamente e com eficiência, ou o tráfico vence”, argumentou o procurador.

Thales Lima também destacou os possíveis impactos sociais da liberação da droga, mencionando o risco de dependência química, crimes relacionados e o sofrimento de famílias. Ele pede a condenação de Wesley por tráfico internacional de drogas, com pena de 5 a 15 anos de prisão. Segundo o MPF, manter a absolvição seria “um atentado contra a justiça e contra o pacto civilizatório do Estado Democrático de Direito”.