Quatro propostas estão na pauta desta quarta-feira (11), incluindo reconhecimento do tuiuiú como símbolo do Pantanal e melhorias para o consumidor
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com quatro propostas em pauta. A reunião é aberta ao público e ocorrerá no plenário da Casa de Leis.
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 290/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece o tuiuiú como a ave símbolo oficial do Pantanal sul-mato-grossense. A proposta destaca a importância ecológica, cultural e turística da espécie para a região.
Também será debatido em segunda discussão o Projeto de Lei 98/2025, do Poder Judiciário, que altera o parágrafo único do artigo 40 da Lei 3.310/2006, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário estadual.
Cancelamento virtual e acesso a medicamentos
Já em primeira discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 206/2024, do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta visa facilitar o cancelamento de produtos e serviços contratados pela internet, exigindo que empresas de telefonia, internet, planos de saúde, bancos, cartões de crédito e outras que operam virtualmente permitam ao consumidor o cancelamento online, imediato e unilateral, pelos mesmos canais de contratação. A medida não exclui outras formas de cancelamento já existentes, como atendimento presencial ou por telefone.
Por fim, os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), que obriga as farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, além de UBSs e UBSFs, a afixarem em local visível a lista de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente ou com subsídio pelo SUS. A proposta busca garantir transparência e acesso à informação para a população.
