Projeto na Câmara tenta liberar acúmulo de aposentadoria com salário de parlamentar

Proposta enfrenta resistência, inclusive de deputados de Mato Grosso do Sul, que veem medida como privilégio em meio ao ajuste fiscal

Enquanto o governo federal busca formas de controlar gastos e aumentar a arrecadação, um projeto protocolado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode abrir brecha para que parlamentares acumulem aposentadoria com salário. A proposta revoga a atual proibição desse acúmulo, em vigor desde 1997.

O texto é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com apoio de partidos da base e da oposição, como PT, PL, União Brasil, PP e PSD. Se aprovado, permitirá que parlamentares recebam simultaneamente a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição no plano da Câmara e o salário integral de R$ 46.366,19.

A regra atual impede essa acumulação tanto para deputados quanto para prefeitos, vereadores e parlamentares estaduais aposentados como congressistas. Além disso, o projeto inclui o pagamento de gratificação natalina para aposentados e pensionistas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Na justificativa, os autores alegam que a vedação seria uma “discriminação indevida” e que ela desestimula quem já tem tempo para aposentadoria, mas quer continuar na vida pública. Porém, o texto não traz qualquer estimativa de impacto financeiro — o que deve gerar embates, principalmente diante da atual política de contenção de despesas.

Apesar da articulação já estar em andamento, o projeto ainda não tem previsão para ser votado e não há requerimento de urgência. Procurado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não respondeu até a publicação.

A proposta enfrenta forte resistência, inclusive da bancada de Mato Grosso do Sul. Cinco dos oito deputados federais do estado se posicionaram contra. Dagoberto Nogueira (PSDB) acredita que o projeto será retirado. “Isso beneficia pouquíssimos deputados. Eu mesmo, no meu quinto mandato, nunca contribuí para esse plano, então não tenho direito a essa aposentadoria”, disse.

Vander Loubet (PT) também criticou. “A manutenção dessa proposta desgasta o Legislativo, principalmente no momento em que o governo luta por ajuste fiscal e justiça tributária”, afirmou.

Geraldo Resende (PSDB) reforçou que é contra qualquer medida que amplie privilégios. “A Câmara precisa estar alinhada com a realidade brasileira, com transparência e compromisso com as pautas que interessam ao povo”, declarou.

Marcos Pollon (PL) foi direto: “Sou contra qualquer aumento”. Rodolfo Nogueira (PL) também rejeitou a proposta. “Se o parlamentar volta à atividade política, ele não está mais na condição de aposentado. Receber os dois rendimentos é imoral”, criticou.

Para Rodolfo, o foco deveria ser outro. “O Congresso está sendo massacrado pelo Judiciário e não há quem defenda as prerrogativas dos deputados. Enquanto isso, o governo federal não corta gastos e cria mais impostos. Quem paga a conta é sempre o povo”, finalizou.

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