MP quer regulamentação da zona de amortecimento do Parque do Prosa em 30 dias

Objetivo é evitar construção desenfreada de prédios e proteger o meio ambiente no entorno do parque em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a regulamentar, em até 30 dias úteis, a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida busca frear impactos ambientais e urbanísticos, especialmente com a construção de prédios residenciais de grande porte no entorno da unidade, localizada no Complexo dos Poderes.

A zona de amortecimento é uma área no entorno de unidades de conservação que permite atividades humanas, porém com restrições para preservar o meio ambiente local. Segundo o MP, embora prevista em lei, essa regulamentação nunca foi aplicada no Parque do Prosa.

A falta dessa norma específica permite que a Prefeitura de Campo Grande continue emitindo licenças urbanísticas e ambientais sem critérios claros, o que, segundo a ação, coloca em risco a integridade ecológica do parque. O MP também alerta sobre a forte pressão do mercado imobiliário, que já obteve diretrizes e licenças para construções verticais na região.

O pedido exige que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o governo estadual estabeleçam regras que incluam:

• Limitar a densidade a 120 habitantes por hectare;

• Garantir no mínimo 40% de solo permeável no terreno;

• Definir parâmetros para altura e espaçamento dos prédios;

• Compatibilizar qualquer obra pública ou privada às restrições ambientais;

• Redirecionar o fluxo viário da região.

Além disso, o MP pede que a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) suspenda, de forma imediata, todos os processos de emissão de licenças e diretrizes urbanísticas na zona de amortecimento do parque, até que haja uma regulamentação oficial.

A ação é assinada pelos promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva, que alertam para os riscos de degradação ambiental e urbanização descontrolada no local.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande e o Imasul para se manifestarem sobre o caso, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.

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