Com servidores em licença há pelo menos dois anos, MP investiga legalidade

Parlamentares pedem investigação sobre possível irregularidade nos afastamentos de funcionários da Prefeitura desde 2000

A Câmara de Vereadores de Angélica, solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o acompanhamento e apuração de possíveis irregularidades nas licenças médicas de servidores da Prefeitura, alguns afastados há mais de dois anos.

No requerimento, os vereadores pedem a relação completa dos servidores que estão afastados por licença médica nesse período, além do detalhamento de todas as solicitações, prorrogações e datas desde janeiro de 2000. A solicitação inclui ainda informações sobre quantos desses funcionários foram aposentados por invalidez permanente e quantos foram readaptados para outras funções.

O Ministério Público, por meio do promotor Anthony Állison Brandão Santos, também demonstrou dúvidas sobre a legalidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal. Por isso, requisitou que a Prefeitura apresente, em até 20 dias, um relatório detalhado contendo os mecanismos de controle utilizados, além de informar quem são os responsáveis pela fiscalização das concessões de licença médica.

O órgão também solicitou uma lista atualizada dos servidores que estiveram em licença médica ou que a solicitaram entre janeiro de 2023 e junho de 2025, para avaliar a situação.

O caso segue sob investigação e poderá resultar em medidas administrativas, civis ou até penais, caso sejam constatadas irregularidades.