Projeto define metas, prioridades e princípios que vão orientar o orçamento do próximo ano em Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, incluindo os recursos do regime próprio de previdência social.
Após o acordo de lideranças na Assembleia Legislativa, a expectativa é de que o projeto seja analisado e votado ainda nesta semana. Já a partir de sexta-feira (27), os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto, o que permite ajustes antes da redação final.
Vale lembrar que a LDO é essencial, pois define as metas, prioridades e os princípios que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA, que será apresentada no segundo semestre, que o governo detalha como e onde aplicará os recursos públicos.
Entre os princípios destacados pelo governo para o orçamento de 2026 estão a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero, além do fortalecimento da participação popular. Também estão na lista o incentivo à geração de emprego e renda, a proteção ambiental, os direitos dos animais, a ampliação do acesso digital aos serviços públicos e, claro, a transparência na gestão.
As discussões sobre a proposta começaram ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recebeu o projeto no último dia 11 e aprovou sua constitucionalidade na quarta-feira passada (18).
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel reconheceu que o cenário fiscal é de aperto. Por isso, não descartou a possibilidade de Mato Grosso do Sul aderir ao Propag, programa do governo federal que permite a reestruturação das dívidas dos estados. Entretanto, se essa adesão for confirmada, o Estado terá que cumprir algumas exigências, como o congelamento das despesas primárias por até 12 meses.
Com o cronograma ajustado, a Assembleia Legislativa espera concluir a votação da LDO antes do recesso parlamentar de julho, garantindo assim que o planejamento financeiro do Estado siga dentro dos prazos legais.
