Proposta prevê criação de 160 cargos no Tribunal de Justiça

Vagas contemplam concurso em andamento e visam suprir demanda crescente por serviços no Judiciário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 170/2025 que prevê a criação de 160 novos cargos efetivos. A proposta pretende fortalecer a estrutura funcional do Judiciário e garantir respaldo ao concurso público em andamento para cadastro de reserva.

De acordo com o projeto, serão criados 150 cargos de Analista Judiciário (PJJU-1) e dez cargos de Técnico de Nível Superior na área de enfermagem (PJNS-1). Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o reforço é necessário devido à insuficiência de servidores para atender à demanda cada vez maior por serviços jurisdicionais e administrativos.

O desembargador destacou que o provimento desses cargos está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Se aprovado, passa pelas comissões de mérito e será votado em plenário.

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