Apesar de recurso, TJ mantém professor suspeito de abuso em sala de aula

Decisão unânime mantém educador na rede municipal por falta de provas de risco de reincidência ou prejuízo às investigações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual que pedia o afastamento imediato de um professor da rede municipal de Cassilândia, a 418 km de Campo Grande. Ele é acusado de importunação sexual contra alunas.

No recurso, o MP questionava decisão da 1ª Vara de Cassilândia que já havia indeferido medidas cautelares, como o afastamento do cargo e a proibição de frequentar determinadas áreas da escola.

Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos narrados na denúncia, os desembargadores entenderam que não há provas de risco de novas importunações ou de prejuízo à investigação. Documentos apresentados pela Prefeitura mostraram que, desde o início do ano letivo seguinte aos supostos episódios, o professor seguiu dando aulas sem novas denúncias.

Para o colegiado, afastá-lo preventivamente, sem condenação, seria desproporcional, pois limitaria o direito ao trabalho e à subsistência do servidor público sem base concreta. Assim, ficou mantida a decisão de primeira instância de não aplicar medida alternativa à prisão.

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