Procuradoria pede condenação de Bolsonaro por atos antidemocráticos

Documento de 517 páginas aponta tentativa de golpe, associação criminosa e uso indevido da máquina pública

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no fim da noite de segunda-feira (14), as alegações finais do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de participação em atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O documento, com 517 páginas, foi protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) e marca a fase final da ação penal antes do julgamento, previsto para setembro.

Segundo a PGR, o grupo teria atuado para abalar o Estado Democrático de Direito, utilizando indevidamente a estrutura pública. Além de Bolsonaro, também são réus Mauro Cid, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Almir Garnier.

A Procuradoria aponta cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de impedir a alternância do poder — com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teria sido o principal articulador do plano, coordenando ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar instabilidade institucional, com apoio de setores do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.

O delator Mauro Cid não terá perdão judicial, mas deve ter redução de pena, pois, segundo a PGR, omitiu informações no acordo de colaboração.

Agora, as defesas têm 15 dias para apresentar as manifestações finais. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes pode liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

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