Valor será destinado a mais de 15 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul que venceram ações contra o INSS; pagamentos contemplam aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 370,2 milhões em pagamentos para segurados de Mato Grosso do Sul e São Paulo que venceram ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No Estado, o valor vai beneficiar diretamente 15.303 pessoas que aguardavam a liberação das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Essas requisições se referem a processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílios e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A liberação foi feita pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta quarta-feira (23), contemplando decisões judiciais que transitaram em julgado com ordem de pagamento emitida em junho.
No total, são 12.036 ações previdenciárias e assistenciais da 3ª Região, que inclui MS e SP. Em todo o país, o valor liberado soma R$ 2,3 bilhões, beneficiando 147.522 pessoas em 110.166 processos. Cada causa envolve até 60 salários mínimos — aproximadamente R$ 91 mil em 2025.
Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais, seguindo o cronograma de cada unidade. No caso de Mato Grosso do Sul, os valores são processados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo.
Para saber se o dinheiro já está disponível, o segurado deve acessar o site www.trf3.jus.br, informando o CPF, número do processo ou o registro da OAB do advogado. O depósito é feito diretamente em conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do advogado. O valor costuma estar disponível para saque em até uma semana após a liberação.
Além das ações contra o INSS, o lote também contempla dívidas alimentares da União, como salários atrasados de servidores federais e outros benefícios judiciais. No total, o montante pago em todo o Brasil chega a R$ 2,79 bilhões.
