Após pressão do MPMS, município se compromete a apresentar novo projeto de lei com mais contratações para atender demanda crescente nas escolas

A Prefeitura de Dourados decidiu reavaliar o número de professores de apoio para estudantes da educação especial nas escolas da rede municipal. A mudança de postura aconteceu após reunião com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), realizada nesta quarta-feira (23).

Inicialmente, a proposta era contratar apenas 50 novos profissionais. No entanto, o número é considerado insuficiente diante da quantidade de alunos que precisam de atendimento especializado. Por isso, representantes da Secretaria Municipal de Educação prometeram enviar, até a próxima segunda-feira (28), um ofício e um projeto de lei com a nova proposta de contratação.

Durante o encontro, ficou claro o desequilíbrio entre a quantidade de profissionais disponíveis e o número de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades. Atualmente, há 807 professores de apoio em atividade, sendo que 574 são temporários. Enquanto isso, o total de alunos matriculados na educação especial chega a 1.626.

Em 2024, a prefeitura e o MPMS firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver esse problema. O documento prevê que o município precisa garantir o atendimento adequado a todos os alunos que necessitam de apoio. Caso não cumpra o acordo, a prefeitura poderá responder por crimes previstos na Lei de Ação Civil Pública e no Código Penal, especialmente em relação ao uso incorreto de verbas da educação.

Uma nova reunião entre os representantes da administração municipal e o Ministério Público está agendada para a primeira quinzena de agosto. O objetivo será discutir as medidas que serão adotadas e, se necessário, definir novas ações para garantir os direitos dos estudantes.