O vídeo do influenciador, que denunciou exploração sexual, levou a Assembleia Legislativa a discutir a criação de uma delegacia especializada. Além disso, os parlamentares ressaltaram a necessidade de novas leis para proteger crianças e adolescentes.
O vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o Felca, colocou dois temas de alcance nacional na pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS) nesta quinta-feira (14). Em suma, os parlamentares discutiram a regulamentação das big techs e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais no estado.
Os parlamentares, com efeito, cobraram medidas estruturais para enfrentar o problema. O deputado Pedro Kemp (PT) propôs o assunto e recebeu apoio de colegas. O petista informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso Nacional para disciplinar a atuação das gigantes da tecnologia no país.
Essa demanda é mais um desdobramento do chamado “efeito Felca”. O influencer recentemente denunciou e conseguiu tirar do ar o perfil de Hytalo Santos, acusado de exploração sexual nas redes sociais.
Segundo Kemp, a repercussão das denúncias chamou a atenção do governo federal. Por isso, ela reforçou a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. “Não podemos permitir discursos de ódio, apologia à violência e abusos”, defendeu.
Durante a discussão, o deputado Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou uma solução prática: a cobrança para que o Governo do Estado crie uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. A delegacia investigaria casos de exploração sexual e outros delitos virtuais. Rinaldo destacou a gravidade do problema e lembrou que “há até ex-presidente de Câmara de Vereadores, em Mato Grosso do Sul, preso por abuso contra criança”.
O deputado Pedro Caravina (PSDB) também se manifestou. Ele afirmou que a segurança pública no estado é mais ampla e não se restringe aos crimes cibernéticos. Ele alertou que 14 municípios sul-mato-grossenses estão sem delegado titular. Por isso, ele cobrou a realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil ainda neste ano.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 70 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2023. A internet, nesse ínterim, foi um dos principais meios para aliciamento e disseminação de conteúdo ilegal.
A cobrança feita pelos parlamentares será formalizada como uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. As pastas, por fim, terão a prerrogativa de avaliar e executar a medida.
