Conselho nega pedido para suspender licitação de iPhones no Ministério Público

O corregedor nacional do Ministério Público indeferiu o pedido do advogado Ricardo Feltrin. A licitação, com efeito, prevê um custo de R$ 15,9 milhões em cinco anos para 760 aparelhos. O MPMS defende que a compra é justificada pela segurança da arquitetura da Apple e pela necessidade de equipar toda a equipe de trabalho.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, indeferiu o pedido de suspensão da licitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O advogado Ricardo Feltrin havia feito o pedido. O corregedor, por sua vez, explicou que seu órgão não tem a atribuição de analisar o caso.

O advogado havia tentado barrar o certame, que prevê um custo de R$ 15,9 milhões em cinco anos. O valor é para 760 pacotes de voz com aparelhos de celular iPhone 16. Segundo o advogado, não existe “necessidade e justificativa técnica para tal gasto”. Ele argumenta que o número de aparelhos é mais que o triplo do número de membros ativos da instituição.

O MPMS, no entanto, explicou que a justificativa para a aquisição está na arquitetura da Apple. Ela proporciona um nível avançado de segurança e proteção contra fraudes. A instituição também defendeu que o grande número de aparelhos se destina a toda a estrutura funcional do MPMS, que hoje conta com cerca de 943 servidores e 256 membros.

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