Após STJ reconhecer uso de prova ilegal, juiz anula outra ação por tráfico
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini suspendeu um segundo processo contra réus do chamado “núcleo dois” da operação, em Campo Grande. A decisão, com efeito, beneficia cinco acusados de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, devido à nulidade das provas.
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, anulou outra ação penal da Operação Prime. Deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Federal, a operação apurava crimes de tráfico internacional de cocaína, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão beneficia cinco réus do chamado “núcleo dois” da operação: Evelyn Zobiole Marinelli, Hector Rodrigo Salinas Esquivel, Valter Ulisses Martins Silva, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto e Paulo Ancelmo da Silva Junior.
Assim como os outros nove réus da ação principal, eles deixam de responder ao processo criminal. O motivo é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou nulas as provas usadas pela Polícia Federal para o início das investigações.
O STJ considerou ilegais os relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo Coaf diretamente à Polícia Federal, sem autorização judicial. O ministro Messod Azulay Neto reconheceu a ilegalidade e determinou que o juiz da primeira instância avaliasse a nulidade das provas.
Seguindo a decisão do STJ, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini já havia anulado as provas da Operação Sordidum. Dias depois, ele estendeu a decisão aos réus do “núcleo um” da Operação Prime. Agora, a anulação também atinge o “núcleo dois”.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os irmãos Marcel e Valter Ulisses comandavam a organização. O juiz determinou a suspensão das ações penais e de todos os incidentes e medidas cautelares correlatos que ainda estavam em tramitação. Apesar da declaração de nulidade, os bens apreendidos continuam bloqueados, aguardando decisão dos tribunais superiores.
Recentemente, os réus reforçaram a equipe de defensores e contrataram o escritório do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos juristas mais renomados do país.
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