Prefeitura de Corumbá corrige taxa de lixo após cobrança abusiva e sem critérios

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para retificar as distorções da lei de 2022. Com efeito, a cobrança da taxa de lixo será mais justa e terá critérios mais objetivos, baseados na área construída, na frequência da coleta e no custo do serviço.

A Prefeitura de Corumbá decidiu corrigir a cobrança abusiva da taxa de lixo. A taxa, que uma lei de 2022 instituiu, era sem critérios e chegava a ser o dobro do IPTU. Além disso, ela vinha na conta de água, o que obrigava a população a pagar o imposto.

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para retificar distorções das leis anteriores que penalizavam os corumbaenses. Gabriel criou um grupo de trabalho que analisou as alternativas mais justas e sustentáveis. A proposta tem critérios mais claros e objetivos para a cobrança, como a área construída, a frequência da coleta e o custo médio do serviço.

“Estamos cumprindo mais um compromisso de campanha, no qual a taxa de lixo foi a grande demanda da população”, disse o prefeito. “Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população”.

Justiça suspende taxa

A criação da taxa gerou uma forte reação da população, que se recusava a pagar o imposto. Houve audiências públicas e, além disso, uma ação judicial de vereadores para suspender a cobrança na conta de água. Em março deste ano, a Justiça acatou o pedido, com sentença assinada pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo.

A antiga lei instituiu a cobrança da TRS (Taxa de Resíduos Sólidos) baseada no consumo de água. Essa medida resultou em valores desproporcionais, que superavam o próprio IPTU. “A cidade inteira questionou a taxa. Ninguém sabe o método utilizado para chegar a esse valor que é cobrado. Essa taxa foi um assalto à mão armada”, contestou o vereador Chicão Viana.

Na nova proposta, os valores referentes aos anos de 2023 a 2025 serão recalculados. A prefeitura revisará os valores e, em seguida, compensará os próximos lançamentos. Quem não pagou, por sua vez, poderá regularizar sua situação dentro do programa Regulariza Corumbá.

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