TCE-MS suspende licitação de R$ 20 milhões para merenda em Sidrolândia
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação da prefeitura de Sidrolândia para a compra de gêneros alimentícios. A decisão, com efeito, aponta inconsistências no edital e ausência de parâmetros para definir os quantitativos.
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Sidrolândia. O pregão eletrônico previa a compra de alimentos para a merenda escolar, com valor estimado de R$ 20 milhões. A decisão cautelar, por sua vez, foi assinada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa e publicada nesta terça-feira (23).
O procedimento havia sido alvo de duas análises da Divisão de Fiscalização. Na primeira, a divisão identificou 13 inconsistências, e 9 delas se mantiveram mesmo após a prefeitura apresentar novos documentos. Entre as falhas, estão a ausência de parâmetros para definir quantitativos, preços de referência acima dos praticados no mercado e exigência de cópias autenticadas de documentos de habilitação.
Irregularidades
Na reanálise, outras irregularidades foram apontadas, como a falta do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e a ausência de uma memória de cálculo dos quantitativos. Também foram citados prazos curtos para a apresentação de amostras e a insuficiência de detalhes sobre o transporte e o armazenamento de gêneros perecíveis.
O conselheiro Waldir Neves Barbosa ressaltou que a falta de estudos e justificativas compromete a transparência. Ele destacou que o ETP tem a função de trazer justificativas relevantes, como a vedação à participação de consórcios. A prefeitura também não apresentou uma memória de cálculo para os quantitativos solicitados.
Com a decisão, o TCE-MS determinou a suspensão imediata do pregão. A prefeitura terá um prazo de cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da medida, sob pena de multa.
A reportagem entrou em contato com a gestão municipal, mas ainda não houve retorno ou manifestação pública.
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